TCU gera economia de quase R$ 50 bilhões em quatro anos

Estudos apontam que a cada ano a corrupção desperdiça de 5% a 10% do Produto Interno Bruto brasileiro, embora a clandestinidade e anonimato de atos corruptos não permitam qualquer precisão. Se assim for, no ano passado, por exemplo, os prejuízos poderiam ter chegado a pelo menos R$ 144 bilhões. Para inibir danos ainda maiores e, de quebra, economizar gastos, o Tribunal de Contas da União (TCU) envida esforços em ações de impugnação de benefícios ilegais, aplicação de multas, condenações em débito e restituição de recursos desviados. Com essas iniciativas, o tribunal já gerou benefícios financeiros de R$ 49,6 bilhões para os cofres públicos, desde 2005 (veja tabela).

De acordo com o último relatório de atividades do TCU, referente ao primeiro trimestre de 2009, os benefícios diretos decorrentes da atuação do tribunal superaram R$ 2,6 bilhões, R$ 1 milhão a menos que o alcançado no mesmo período do ano passado. Os benefícios das ações de controle são, em grande parte, imensuráveis em termos financeiros, segundo avaliação do próprio tribunal. Em geral, eles advêm da expectativa do controle, da prevenção do desperdício, de melhorias na alocação de recursos, da sugestão de aprimoramento de leis, da redução de danos ambientais e da melhoria de políticas públicas. Alguns resultados, contudo, são passíveis de mensuração, inclusive com geração de benefícios por tempo indeterminado. Durante o primeiro trimestre deste ano, diversas deliberações do TCU resultaram em benefícios financeiros para os cofres públicos. Cerca de 400 responsáveis, por exemplo, foram condenados ao pagamento de multa ou ao ressarcimento de débito, que somaram R$ 157 milhões. Além disso, em processos de fiscalização, denúncia ou representação foram aplicadas multas a 51 responsáveis, que totalizaram R$ 330 mil.No ano passado, o governo economizou R$ 55 bilhões pela atuação conjunta da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Ministérios Públicos e TCU. Só o benefício financeiro das ações de controle do Tribunal de Contas atingiu o montante de R$ 32 bilhões, valor quase 30 vezes superior ao custo de funcionamento do tribunal no período. Naquele ano, mais de 1.800 concessões de aposentadorias e pensões foram consideradas ilegais. De acordo com os relatórios anuais do tribunal, houve um salto significativo na economia dos cofres públicos, a partir do ano passado. Em 2007, a economia para os cofres públicos foi da ordem de R$ 5,6 bilhões, enquanto no ano seguinte passou para R$ 32 bilhões. “Ao definir o planejamento estratégico para o período de 2006 a 2010, o TCU fixou como um de seus objetivos o de atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevância. Desde então, de forma incipiente e com o amadurecimento da metodologia para seleção dessas áreas, o tribunal tornou-se cada vez mais efetivo em suas ações”, destaca Leonard Renne, auditor federal de controle externo do tribunal.

Em 2008, o principal tema escolhido foi o de segurança energética. Constatou-se que o País deixava de receber cerca de R$ 10 bilhões em impostos em razão de perdas de energia elétrica por ano. Técnicos do Tribunal verificaram que, entre as 64 distribuidoras do Brasil, ainda existem empresas que usam relógios como medidores, cuja tecnologia tem mais de 100 anos, o que facilita o furto e dificulta a medição eficiente. Embora exista tecnologia disponível para reduzir significativamente as fraudes no consumo de energia, apenas 7% dos recursos destinados a novos estudos são empregados em projetos de combate às perdas. Na ocasião, o TCU recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que adotasse medidas para diminuir as perdas. Supondo que, ao acompanharem a revisão tarifária de uma determinada concessão de exploração de rodovia, os técnicos do TCU identificam um erro no cálculo de um dos pedágios, que deveria ser R$ 0,50 inferior ao pretendido. “Considerando a estimativa de usuários dos serviços e o prazo de vigência do contrato, estima-se que a redução implica na perda de receita para a concessionária de R$ 10 milhões. O TCU propõe, então, que seja fixada a tarifa pelo valor correto, gerando o benefício financeiro de R$ 10 milhões”, explica o auditor federal Leonard Renne, ao exemplificar a expectativa de economia gerada pela atuação do tribunal.

Milton Júnior
Do Contas Abertas