Google - Contabilidade

Carregando...

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

STJ edita dez súmulas sobre matérias tributárias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou ontem dez novas súmulas sobre matérias tributárias. As súmulas têm a função de consolidar o entendimento da corte sobre determinada questão e servem de orientação para as demais instâncias do Poder Judiciário.

Duas súmulas tratam de ICMS. A 391 diz que o imposto só pode incidir sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada, ficando o restante isento. Já a Súmula nº 395 trata da incidência do tributo sobre o valor da venda a prazo que consta em nota fiscal.

Outra súmula editada - a de nº 393 - determina que a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício e que não demandem o exame de provas. A Súmula nº 394, por sua vez, prevê que é admissível, em embargos à execução, compensar os valores do Imposto de Renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos e apurados na declaração anual. E a Súmula nº 398 estabelece que a prescrição da ação para pleitear os juros progressivos sobre os saldos de conta vinculada ao FGTS não atinge o fundo de direito, limitando-se às parcelas vencidas. (LC)

Fonte: Valor Online

ITR 2009: 4,2 milhões já enviaram a declaração

A Receita Federal informa que até ontem (28/09), um total de 4.273.778 contribuintes do ITR já haviam enviado a declaração do tributo. De acordo com o Supervisor Nacional do ITR, Joaquim Adir, a expectativa da Receita é que o número de declarações chegue a 5 milhões até o final do prazo, que se encerra no próximo dia 30.

Para preencher a declaração o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet.

A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

Fonte: Receita Federal

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

BC altera regras do compulsório a prazo, mas não libera liquidez

A diretoria do Banco Central aprovou nesta segunda-feira (28) a alteração das regras dos depósitos compulsórios a prazo, ou seja, a parcela de recursos que fica recolhida na autoridade monetária. Entretanto, a instituição informou que as alterações não liberam, e também não retiram, liquidez (recursos) do mercado.

Desde o início da crise, o BC liberou cerca de R$ 100 bilhões em depósitos compulsórios para os bancos por conta da escassez de linhas externas de empréstimos.

"As mudanças visam atualizar as regras à luz das condições atuais da economia brasileira sem alterar a liquidez do sistema, ou seja, com a manutenção do nível atual do compulsório. Passado um ano do agravamento da crise financeira internacional, o mercado de crédito doméstico dá sinas de uma paulatina normalização", informou o Banco Central.

Mudanças

Segundo o BC, os bancos só poderão abater da parcela do compulsório recolhida em espécie os ativos comprados de bancos com patrimônio de referência de até R$ 2,5 bilhões. A regra anterior permitia deduzir do compulsório as aquisições de instituições com patrimônio de até R$ 7 bilhões. Essa medida retira recursos do mercado.

Entretanto, para contrabalançar o abatimento menor dos bancos comprados, o BC anunciou que está baixando a alíquota do compulsório sobre depósitos a prazo de 15% para 13,5% e, também, reduzindo a parcela do compulsório a prazo, recolhida em espécie, de 60% para 55%. A parcela recolhida em títulos públicos, porém, está subindo de 40% para 45%.

Segundo o Banco Central, o prazo de vigência da dedução do compulsório foi prorrogado de 30 de setembro deste ano de 31 de março de 2010. "Poderão ser abatidos do compulsório sobre depósitos a prazo as cotas dos Fundos de Investimento Multimercado e dos Fundos de Investimento de Renda Fixa do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) lastreados, em essencialmente, em Certificados de Depósitos Bancários, Letras de Câmbio e Letras de Arrendamento Mercantil", acrescentou o BC.

O prazo mínimo dos depósitos a prazo com garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), por sua vez, passou de seis meses para 12 meses. "Segue vedado o resgate parcial ou total destes depósitos antes do vencimento", informou a autoridade monetária. Fonte: G1

sábado, 26 de setembro de 2009

Mudanças dão lucro para contador

Adriana Aguiar, de São Paulo Sped Fiscal, Sped Contábil e Nota Fiscal Eletrônica (Nfe). As novas obrigações fiscais que representam despesa para as empresas em geral, para as consultorias contábeis e escritórios de contabilidade são sinônimo de novos clientes e aumento de aturamento. Essas obrigações, estabelecidas pela Receita Federal nos últimos dois anos, foram responsáveis por aumentar a demanda por profissionais da área, ocupados agora em adaptar os sistemas das empresas às exigências contábeis e ainda orientar as companhias de capital aberto e de grande porte no cumprimento da Lei nº 11.368, de dezembro de 2007, que alterou as regras para a publicação de balanços.

A Delloite, por exemplo, passou a assessorar 480 novos clientes, entre setembro do ano passado e maio deste ano. Para atender a esse público, que já utiliza ou precisa se adaptar ao Sped Fiscal e Contábil, a empresa treinou 50 profissionais especialmente para a atividade. A Confirp também registrou um aumento de 12% no total dos clientes de dezembro de 2008 para cá, o que já resulta em 966 empresas atendidas pela consultoria. O impacto é um faturamento maior. A empresa faturou cerca de R$ 11 milhões no ano passado e a prevê passar a casa dos R$ 12 milhões neste ano.

A KPMG também já menciona uma elevação no número de clientes em 2009. A empresa, além
de qualificar seus profissionais internos, vem oferecendo cursos para diversos contabilistas sobre esses novos temas, como o Sped Fiscal e Contábil. A IOB também já atende novos clientes, preocupados principalmente com o Sped Contábil. A empresa já prestou consultoria a mais de 40 empresas que foram obrigadas a entregar a nova escrituração em junho deste ano. Já pequenos e médios escritórios, como o Aleixo & Associados Consultores Contábeis, buscam a especialização no atendimento de determinados setores.

O sócio da Deloitte e líder da área de Sped, José Othon de Almeida, afirma que a procura pelos serviços deve aumentar nos próximos dois anos, tempo previsto para que todas as empresas se adaptem aos novos sistemas. Um número bem maior de empresas, por exemplo, deve estar sujeito ao Sped Contábil a partir de 2010. Em junho deste ano, oito mil empresas foram obrigadas a fornecer escrituração digital. No ano que vem, o número das companhias obrigadas deve chegar a 170 mil, pois a medida abrange todas as empresas enquadradas no regime do lucro real.

Com a adaptação à era digital, as empresas deverão ter um cuidado ainda maior com a qualidade dos dados fornecidos à Receita, afirma Almeida. "Até então a empresa produzia as informações e só as apresentava caso ocorresse uma fiscalização. Agora, é como se o fisco tivesse feito uma visita a cada uma dessas empresas", afirma.

Em razão dessa preocupação, a IOB oferece um programa chamado de auditor eletrônico a mais de 150 empresas. O programa tem a função de antecipar as análises que o fisco fará ao avaliar as escriturações digitais contábeis e fiscais. Segundo o diretor de soluções da IOB, José Adriano Pinto, a empresa possui cerca de 50 colaboradores que fornecem consultoria sobre o Sped.

Os grandes escritórios de contabilidade também oferecem para as empresas a possibilidade de deslocar um de seus funcionários para gerenciar o cotidiano da companhia. A Confirp, por exemplo, criou uma área denominada de "outsourcing" para atender essa demanda. Em consequência das novas exigências, a área apresentou um crescimento de 20% em relação ao número de contratos fechados em 2008, segundo Richard Domingos, sócio diretor da Confirp. "Essa forma de atuar tem feito com que haja uma integração maior das informações da empresa, gerando menos inconsistências". Para Domingos, esse tipo de trabalho deve ficar cada vez mais usual.

A mudança no perfil do profissional da contabilidade, levou a KPMG a investir ainda mais na qualificação de seus funcionários, segundo o sócio-líder de Auditoria da KPMG no Brasil, Charles Krieck. "Modificamos todo o material de treinamento para atender a essa nova realidade", diz. A empresa também passou a oferecer treinamentos à distância, via internet, o chamado e-learning, para seus empregados. O sucesso dos cursos à distância, levou a empresa a oferecê-los ao mercado em geral, diz Krieck.

Os cursos oferecidos tanto pelos grandes escritórios de contabilidade quanto pelos próprios sindicatos da categoria, tem auxiliado os pequenos e médios escritórios. É o caso do Aleixo & Associados Consultores Contábeis. O sócio-diretor, João Aleixo Pereira, afirma que seus funcionários frequentaram diversos cursos oferecidos pelos sindicatos. "A profissão de contabilista exige estudo diário para a atualização com relação a novas normas e obrigações", diz. Para assegurar a qualidade no trabalho oferecido, Aleixo optou por assessorar apenas empresas do segmento de prestação de serviços. "Ao se especializar na área, podemos dominar essas regras aplicadas a esse segmento com mais profundidade."

Apesar de os escritórios afirmarem que já fizeram grandes investimentos em tecnologia para suprir essa nova demanda gerada pelo Sped Fiscal e Contábil, ainda há muito a ser feito nessa área, como avalia Marco Zanini, diretor comercial e operacional da NFe do Brasil - empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica. Para ele, os contadores também estão deixando para última hora para investir em tecnologia que armazene todas as informações geradas pelo Sped Fiscal e Contábil. "Ainda não há uma movimentação intensa desses contadores à procura de tecnologia. Acredito que isso deverá aumentar a partir do início do ano que vem, quando muitos deverão entregar a escrituração digital do Sped Contábil e Fiscal."

Contexto

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped ), oficializado em janeiro de 2007 por meio do Decreto nº 6.022, do governo federal, conta com três pilares: o Sped Fiscal, Contábil e a Nota Fiscal Eletrônica. A ideia é tornar virtual todas as notas fiscais e a escrituração fiscal e contábil das empresas, hoje feitas em papel, para integrar as três esferas fiscais da administração pública. Essa modificação deve racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias dos contribuintes. O Sped Fiscal substituirá os livros de escrituração contábil em papel das empresas por equivalentes em meio digital. Já o Sped Fiscal unificará as informações fiscais de todos os contribuintes do ICMS e do IPI e transformará em eletrônica a escrituração em livros fiscais - como o registro de entradas, saídas, apuração de ICMS e IPI e inventário -, que hoje devem ser impressos e encadernados.

Fonte: Site CFC

SEC dará priordade a guia para adoção de IFRS

A Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) terá como prioridade nos próximos meses voltar a centrar sua atenção no guia básico proposto para levar as companhias do país a aderir aos padrões contábeis internacionais, segundo informou ontem um alto representante da agência.

"Regressar ao guia básico será uma importante prioridade para nós neste outono (primavera no Hemisfério Sul)", disse Jim Kroeker, o novo contador-chefe da SEC, em suas declarações na conferência de contadores públicos certificados na New York State Society, em Nova York.

Em novembro, no que foi um dos últimos grandes projetos da SEC sob o comando de seu ex-presidente Christopher Cobre, a instituição divulgou a proposta desse guia básico, sob a qual as companhias dos Estados Unidos apresentariam seus balanços pelos padrões internacionais de resultados financeiros (IFRS) até 2014, com a opção de que algumas empresas adotassem as normas antes disso.

Kroeker, que assumiu o cargo em agosto, observou ontem que, nas mais de 200 cartas de comentários que a SEC recebeu sobre a proposta, ficou "gritantemente claro" que as pessoas concordam em ter um conjunto único de padrões contábeis mundiais de alta qualidade. Há, no entanto, diferenças contundentes sobre como diferentes grupos querem atingir esse objetivo.

Como "próximo passo importante", o pessoal da SEC trabalhará para descobrir como colocar em vigor vários pilares e referências para chegar a essa meta, segundo Kroeker.

Os IFRS são elaborados pelo Conselho de Padrões de Contabilidade Internacional (Iasb, na sigla em inglês), cuja sede fica em Londres, enquanto as normas contábeis dos EUA - conhecidas como Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (Gaap) dos EUA - são feitas pelo Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb), de Norwalk, Connecticut.

Kroeker destacou que os dois conselhos vêm trabalhando para alinhar seus conjuntos de regras nos últimos anos e que, recentemente, aceleraram certos projetos para promover a convergência.

Pediu, no entanto, aos que trabalham para encadear as normas americanas e as internacionais, para evitarem "uma corrida ao fundo do poço", na qual, na pressa em chegar a uma convergência, os responsáveis pelas normas sejam pressionados a adotar as versões menos polêmicas das regras, em vez das que representem melhor a realidade econômica das empresas.

"Uma corrida ao fundo do poço é uma preocupação total que tenho", afirmou Kroeker. "Se formos entrar em uma corrida dessas, no fim não haverá vencedores."

Fonte: Reuters / Valor Online

CPC publica Boletim com os futuros Pronunciamentos

Pronunciamentos e Interpretação em fase final de revisão para emissão:

• CPC 33 – Benefícios a Empregados;
• ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos.

Pronunciamentos do CPC em Audiência Pública até 25/9/2009:

• CPC 14 R1 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e
Evidenciação;
• CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração;
• CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação;
• CPC 40 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação.

Pronunciamentos e Interpretações sendo revisados para entrar em Audiência Pública:

• CPC 18 – Investimento em Coligada;
• CPC 19 – Investimento em Empreendimento Conjunto;
• CPC 35 – Demonstrações Contábeis Separadas ;
• CPC 36 – Demonstrações Consolidadas;
• ICPC 02 – Contrato de Construção Imobiliária;
• ICPC 03 – Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento
Mercantil;
• ICPC 04 – Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento
Baseado em Ações;
• ICPC 05 – Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em
Ações – Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria;
• ICPC 06 – Hedges de Investimentos Líquidos em uma Operação no Exterior;
• ICPC 07 – Distribuição de Dividendos in Natura;
• ICPC 09 – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Contábeis Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial
• ICPC 10 – Interpretação Técnica sobre Ativo Imobilizado e Propriedade para Investimento.

Interpretação em discussão para futura audiência pública:

• ICPC 01 – Contratos de Concessões


Pronunciamentos que devem aguardar o final das discussões do IASB que estão em curso:

• CPC 34 – Exploração e Avaliação de Recursos Minerais;
• CPC 41 – Resultado por Ação
• CPC 42 – Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente
Inflacionária.


Fonte: Boletim CPC nº 26

terça-feira, 22 de setembro de 2009

CVM edita Deliberações que aprovam pronunciamentos do CPC

Pronunciamento Técnico CPC 24 - Evento Subsequente.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 24 é estabelecer quando a entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis com respeito aos eventos subsequentes ao período contábil de referência e quais as informações que a entidade deve divulgar sobre os eventos subsequentes que tenham gerado ou não ajustes nas demonstrações.
São definidos como eventos subsequentes todos aqueles eventos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data final do período contábil a que se referem as demonstrações e a data na qual sua emissão é autorizada. A divulgação, em nota explicativa, dessa data de autorização para emissão das demonstrações contábeis é obrigatória.

Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisão e Passivo e Ativo Contingentes.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 25 é assegurar que sejam aplicados os critérios de reconhecimento e as bases de mensuração apropriados a provisões e passivos e ativos contingentes, Outra finalidade desse pronunciamento é exigir o máximo de informação nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.
Este pronunciamento está baseado no IAS 37- Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assests do IASB e não apresenta novidades em relação à Deliberação CVM nº 489,de 03 de outubro de 2005, que referendou o Pronunciamento NPC 12 do Ibracon, exceto quanto aos exemplos, que estão agora incluídos nos originais do documento do IASB.

Pronunciamento Técnico CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis

O objetivo principal do Pronunciamento Técnico CPC 26 é definir a base para a apresentação de demonstrações contábeis em consonância com a nova estrutura conceitual, no sentido de assegurar a comparabilidade, tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da entidade, quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. O pronunciamento desenvolve os requisitos gerais para a apresentação de demonstrações contábeis individuais e consolidadas, as diretrizes acerca da sua estrutura, bem como os requisitos mínimos em termos de seu conteúdo.
Este pronunciamento está alinhado com o IAS 1 - Presentation of Financial Statements e considera as modificações decorrentes da nova estrutura conceitual da contabilidade brasileira. Entretanto, em função das exigências legais brasileiras, tornou-se necessário adotar e adaptar uma das duas alternativas previstas no IAS 1 no que diz respeito à apresentação de uma nova demonstração – a demonstração do resultado abrangente. O resultado abrangente total engloba os componentes da demonstração de resultado, representados pelo lucro/prejuízo do exercício e os demais itens que alteram o patrimônio líquido durante um período e não derivados de transações com os proprietários. A adaptação refere-se, ao contrário da alternativa de apresentação separada prevista no IAS 1, à evidenciação da demonstração do resultado abrangente, de forma destacada, dentro da demonstração das mutações do patrimônio líquido.
Pronunciamento Técnico CPC 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 29 é especificar o reconhecimento contábil dos estoques dos ativos biológicos de onde se extraem os produtos agrícolas e dos estoques decorrentes da produção agrícola derivada desses ativos no momento de sua colheita ou obtenção. O Pronunciamento trata da informação relacionada ao gerenciamento da transformação biológica de animais ou plantas vivos (ativos biológicos) para obtenção de produtos para a venda ou para a formação de outros ativos biológicos. O CPC 29 não trata dos estoques de produtos agrícolas após a fase da colheita, como na transformação da cana-de-açúcar em açúcar ou álcool, do leite em produtos lácteos, da uva em vinho e da madeira em celulose, o que é feito por outro pronunciamento (CPC 16 – Estoques).
A novidade é que os ativos biológicos e os produtos agrícolas derivados passam a ser avaliados ao valor de mercado em vez de terem uma avaliação relacionada ao custo de produção. A exceção são situações em que o valor justo dos ativos biológicos não possa ser mensurado de forma confiável, quando, então, os ativos biológicos deverão ser mantidos pelo seu valor de custo.

Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 30 é especificar como a entidade deve mensurar, reconhecer e divulgar informações sobre receitas de qualquer natureza (venda de bens, prestação de serviços e uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties, dividendos etc.).
A principal mudança está relacionada a tributos, como ICMS, IPI, PIS e COFINS, que não devem ser evidenciados na linha de receita. Nessa linha deve ser divulgada a entrada efetiva de benefícios econômicos para a entidade. O Pronunciamento detalha também como devem ser contabilizadas as receitas em empresas que mantenham programas destinados aos clientes com previsão de resgate de prêmios.
O Pronunciamento estabelece, ainda, que deve haver divulgação quanto: (i) às políticas contábeis adotadas para o reconhecimento das receitas e os métodos utilizados para determinar a fase de conclusão de transações que envolvam a prestação de serviços; e (ii) o montante de cada categoria significativa de receita reconhecida durante o período, incluindo as receitas provenientes da venda de bens, prestação de serviços, juros, royalties, dividendos e o montante de receitas provenientes de trocas de bens ou serviços incluídos em cada categoria significativa de receita.

Pronunciamento Técnico CPC 31 - Ativo Não-Circulante Mantido Para Venda e Operação Descontinuada

O Pronunciamento Técnico CPC 31 está baseado no IFRS 5 - Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations emitido pelo International Accounting Standards Board. Seu objetivo é especificar a contabilização de ativos não-circulantes colocados à venda e a apresentação e divulgação de operações descontinuadas. Um ativo mantido para venda é aquele cujo valor contábil será recuperado principalmente por meio de uma transação de venda ao invés do seu uso contínuo, alterando assim a forma como os benefícios serão obtidos no futuro.
O pronunciamento exige que os ativos que satisfaçam os critérios de classificação como colocados à venda sejam apresentados separadamente no balanço patrimonial e mensurados pelo menor dentre os seguintes valores: i) o valor contábil até então registrado; e ii) o valor justo menos os custos de venda.
Uma operação descontinuada é um componente de uma entidade que foi disposto ou está classificado como mantido para venda. Os resultados destas operações devem ser apresentados separadamente na demonstração do resultado, permitindo ao usuário a identificação e a análise dos resultados das operações que continuarão no futuro.

Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro

O objetivo principal do Pronunciamento Técnico CPC 32 é prescrever o tratamento contábil de todas as formas de tributos sobre o lucro. Para fins do Pronunciamento, o termo tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis.
O pronunciamento trata dos registros de ativos e passivos correntes e diferidos, relacionados à incidência de tributos sobre o lucro e exige o reconhecimento de passivos fiscais diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto alguns casos que especifica. Para reconhecimento de ativo fiscal diferido decorrente de diferenças temporárias dedutíveis ou prejuízos fiscais e créditos de tributos a compensar, o Pronunciamento condiciona esse reconhecimento à provável existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível ou o prejuízo a compensar possam ser utilizados. Diferenças temporárias são diferenças entre o valor contábil de um ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal.
Chama-se a atenção nesse pronunciamento sobre as diferenças entre o valor contábil de um ativo ou passivo e a sua base fiscal nos casos em que estas diferenças provoquem encargos tributários (ou ganhos) que são recuperáveis (ou possivelmente serão perdidos) com o uso desses ativos.
Este pronunciamento está alinhado com o IAS 12 - Income Taxes e a fidelidade ao texto da norma internacional só não foi completa em razão de pouquíssimos ajustes, feitos com o objetivo de proporcionar maior clareza e objetividade, sem excluir ou deixar de atender às disposições contidas no pronunciamento do IASB. Em razão de abranger também os tributos estrangeiros, este pronunciamento trata de situações não previstas na legislação fiscal brasileira. Fonte: CVM

Retificação de livro digital enviado ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

Desde que o livro digital enviado ao Sped ainda não tenha sido autenticado pela Junta Comercial, é possível substituí-lo por outro com os acertos necessários à correção de eventuais erros cometidos na escrituração contábil. Nesse caso, a pessoa jurídica deverá dirigir-se ao órgão do registro do comércio com urgência e solicitar que ele seja colocado em exigência.
Segundo o Ofício Circular nº 118/2009/SCS/DNRC/GAB, a recomendação dada pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) é que o requerimento para colocar o livro sob exigência deve conter a identificação do livro, seu número, período a que se refere a escrituração e a devida justificação.
Cabe ressaltar que, após a autenticação do livro por parte da Junta Comercial, as retificações de lançamentos feitos com erro devem seguir as normas constantes do art. da Instrução Normativa DNRC nº 107/2008 , transcrito a seguir:
"art. 5º A retificação de lançamento feito com erro, em livro já autenticado pela Junta Comercial, deverá ser efetuada nos livros de escrituração do exercício em que foi constatada a sua ocorrência, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, não podendo o livro já autenticado ser substituído por outro, de mesmo número ou não, contendo a escrituração retificada."
Não se deve confundir retificação com recomposição da escrituração contábil. Esta Instrução Normativa dispõe sobre o tratamento a ser dado na recomposição da escrituração nos casos de extravio, destruição ou deterioração. Fonte: IOB

Imposto de Renda - Poupança terá 22,5% de IR sobre juro antes do resgate

Projeto lei que tributa os rendimentos das cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil segue para o Congresso esta semana com importantes mudanças em relação à proposta original feita em maio. A alíquota única do imposto de renda será de 22,5% e não mais de 27,5% sobre os rendimentos da parcela que superar R$ 50 mil. O governo eliminou o redutor que seria calculado com base na taxa Selic. E agora o tributo será recolhido pelo banco mensalmente, direto na fonte, na data do aniversário da aplicação, calculado sobre o juro de 0,5% ao mês. A parcela da rentabilidade decorrente da variação da Taxa Referencial (TR) fica isenta.
O redutor foi retirado por causa da enorme confusão que estava causando. Com isso, independentemente do nível da Selic, o imposto será o mesmo. Originalmente, se a taxa básica estivesse em 10,5% ao ano, o redutor seria de 100% e o recolhimento do imposto, zero. Com a Selic abaixo de 7,25% ao ano, o redutor seria zero e o imposto, de 27,5% sobre o rendimento de 0,5% mensal. Ou seja, quanto menor a Selic, maior seria o imposto. "Tiramos esse complicador para tornar a proposta mais simples", disse o secretário-adjunto de Política Econômica do ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.
Para quem tem uma aplicação cujo saldo é de até R$ 50 mil - o que corresponde a 99% dos investidores em poupança, segundo o governo - nada muda. Já se o poupador tiver uma conta de, por exemplo, R$ 70 mil, pagará uma alíquota de 22,5% sobre o juro mensal dos R$ 20 mil que excedem o limite de isenção. E o desconto será na fonte: o rendimento será creditado líquido do imposto.
Se o investidor tiver em seu CPF várias contas inferiores a R$ 50 mil em diferentes bancos, não pagará nada na fonte. Mas levará a soma dessas cadernetas para a declaração de ajuste anual, deduzirá do saldo total a parcela isenta e calculará o imposto a pagar mês a mês. Haverá um formulário especial da Receita para o contribuinte fazer a declaração com base nos dados que os bancos vão fornecer e o próprio sistema calculará o tributo a cada mês e o valor a pagar.
No caso de o contribuinte ter dependentes com cadernetas de poupança, terá de juntar as informações destes para sua própria declaração de ajuste. A tributação recairá sobre o valor total, caso supere o saldo de R$ 50 mil.
Na versão original do projeto, a retenção na fonte só ocorreria se o rendimento mensal sobre a parcela que excedesse R$ 50 mil fosse maior que R$ 1.499,15. Na prática, somente contas com saldo em torno de R$ 1 milhão seriam tributadas na fonte.
Toda essa mudança decorre do fato de que, com a redução da taxa Selic, a caderneta passou a disputar em rentabilidade com os fundos de investimentos mais conservadores. Havia o risco de uma forte migração dos recursos dos fundos para a poupança. Esse processo poderia causar danos ao setor, aos bancos e à rolagem da dívida pública.
Ao contrário dos fundos de investimentos, não haverá tabela regressiva conforme o prazo da aplicação da caderneta. No caso dos fundos, o IR começa com alíquota de 22,5% até seis meses e cai até 15% após dois anos. O sistema de taxação mensal na data do aniversário da aplicação também é mais perverso que o regime de recolhimento semestral dos fundos, o "come-cotas".
Segundo Dyogo Oliveira, seria operacionalmente muito difícil fazer a taxação decrescente conforme o prazo. Para isso, teria que haver um complexo sistema de rastreamento das aplicações. Esse rastreamento é mais simples nos fundos, por causa do registro da aquisição de cotas.
Com a nova lei aprovada, a escolha entre poupança e fundos vai depender da taxa de administração da carteira e dos juros. Se a taxa de administração não superar 1,5% e a Selic não cair abaixo de 7,5% (hoje ela está em 8,75% ao ano), os fundos ficam mais competitivos do que as cadernetas, desincentivando a migração. Isso sem considerar a parcela isenta, de R$ 50 mil.
"Os motivos para o aplicador preferir as cadernetas de poupança são outros, como a segurança, a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito, mas o principal mesmo é o conhecimento do investimento", disse o secretário-adjunto. Em síntese, falta ao poupador das cadernetas de poupança informação e educação financeira para poder optar por aplicações mais rentáveis no mercado financeiro.
Se o Congresso aprovar o projeto de lei do Executivo neste ano, a incidência do IR na fonte começará já em janeiro de 2010 e, no caso da declaração de ajuste, só entrará em vigor, na prática, em 2011.
A medida de taxar a poupança resolve temporariamente o desequilíbrio entre as várias alternativas de investimentos, avalia Renato Russo, vice-presidente de Vida e Previdência da SulAmérica. Para ele, se o juro continuar caindo, o governo vai enfrentar um problema ainda mais complicado, que é o da garantia de rentabilidade da caderneta. "Um retorno de 6% ao ano mais TR pode se tornar uma fonte de recursos muito cara para o financiamento imobiliário", diz.
Além disso, segundo analistas, o dinheiro não pode ser direcionado para um único propósito - no caso da poupança, o crédito imobiliário -, mas há de se equilibrar as necessidades de recursos para financiamento da dívida pública, do setor produtivo, entre outros.
A tributação da caderneta de poupança vai reduzir uma distorção do mercado que tornou a aplicação muito atraente por conta da isenção fiscal, diz Marcelo Xandó Baptista, diretor da Verax Serviços Financeiros. Xandó observa que, para o pequeno poupador, de menos de R$ 50 mil, a poupança vai continuar sendo muito interessante. Já para o médio, o imposto fará com que ele olhe para outras aplicações.
Ele acha também que a proposta atual é melhor que a anterior, que atrelava o imposto à taxa Selic. "Com toda aquela matemática científica, o médio poupador ia ficar assustado e poderia resgatar a aplicação, o que também não seria bom para o governo", diz. Ele lembra que a poupança bateu recordes de captação nos últimos meses. "Não houve migração direta, mas não dá para saber quanto de fundos saiu para a caderneta", diz. Agora, a tendência é de que parte desse dinheiro volte para os fundos. "O investidor não vai ficar na poupança para pagar 22,5% se pode conseguir uma alíquota de 15% em fundos ou CDBs após dois anos", diz. De qualquer maneira, diz Xandó, fica clara a intenção do governo de evitar a fuga de recursos dos fundos, que são grandes financiadores da dívida pública.
A tributação de 22,5% é pesada, ainda mais por ser cobrada antecipadamente, antes de o investidor sacar. Mas como a tendência da taxa de juros ainda é de queda, o saldo final para o investidor ainda pode ser bom, diz Fernando Meibak, da Sunrise Investimentos. Para ele, porém, a tributação não mexe com o problema real, que é a taxa de juros de 6,17% ao ano isenta de imposto. "E isso impede a redução dos juros altíssimos do crédito imobiliário, de 10% ao ano além da TR", diz. (Colaboraram Angelo Pavini e Alessandra Bellotto, de São Paulo)
Fonte: Valor Econômico

Governança Corporativa no Brasil

No Brasil, os conselheiros profissionais e independentes surgiram em resposta ao movimento pelas boas práticas de Governança Corporativa e à necessidade das empresas modernizarem sua alta gestão, visando tornarem-se mais atraentes para o mercado. O fenômeno foi acelerado pelos processos de globalização, privatização e desregulamentação da economia, que resultaram em um ambiente corporativo mais competitivo.
Oligopólios, empresas exclusivamente de controle e gestão familiar com alta concentração do capital, acionistas minoritários passivos e conselhos de administração figurativos passaram a dar lugar a investidores institucionais mais ativos, maior dispersão do controle acionário, maior foco na eficiência econômica e transparência da gestão.
As privatizações ensejaram as primeiras experiências de controle compartilhado no Brasil, formalizado por meio de acordo de acionistas. Nessas empresas, os investidores integrantes do bloco de controle passaram a dividir o comando da empresa, estabelecendo contratualmente regras.

Os investidores institucionais - seguradoras, fundos de pensão e fundos de investimentos, entre outros - assumiram uma postura ativa, passando a comparecer nas assembleias gerais, a exercer os direitos de voto de suas ações e a fiscalizar de modo mais próximo a gestão das companhias investidas.

A abertura e consequente modificação na estrutura societária das empresas também ocorreu no mercado financeiro. Houve aumento de investimentos de estrangeiros no mercado de capitais, o que reforçou a necessidade das empresas se adaptarem às exigências e padrões internacionais. Em resumo, as práticas de Governança Corporativa tornaram-se prioridade e fonte de pressão por parte dos investidores.

Como resultado da necessidade de adoção das boas práticas de Governança, foi publicado em 1999 o primeiro código sobre governança corporativa, elaborado pelo IBGC. O código trouxe inicialmente informações sobre o conselho de administração e sua conduta esperada. Em versões posteriores, os quatro princípios básicos da boa governança foram detalhados e aprofundados.
Em 2001, foi reformulada a Lei das Sociedades Anônimas e, em 2002, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou sua cartilha sobre o tema Governança. Documento focado nos administradores, conselheiros, acionistas controladores e minoritários e auditores independentes, a Cartilha visa orientar sobre as questões que afetam o relacionamento entre os já citados.

Outra contribuição à aplicabilidade das práticas de Governança partiu da Bolsa de Valores de São Paulo, ao criar segmentos especiais de listagem destinados a empresas com padrões superiores de Governança Corporativa. Além do mercado tradicional, passaram a existir três segmentos diferenciados de Governança: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado. O objetivo foi o de estimular o interesse dos investidores e a valorização das empresas listadas.Basicamente, o segmento de Nível 1 caracteriza-se por exigir práticas adicionais de liquidez das ações e disclosure. Enquanto o Nível 2 tem por obrigação práticas adicionais relativas aos direitos dos acionistas e conselho de administração. O Novo Mercado, por fim, diferencia-se do Nível 2 pela exigência para emissão exclusiva de ações com direito a voto. Estes dois últimos apresentam como resultado esperado a redução das incertezas no processo de avaliação, investimento e de risco, o aumento de investidores interessados e, consequentemente, o fortalecimento do mercado acionário. Resultados que trazem benefícios para investidores, empresa, mercado e Brasil.
A fim de estimular a disseminação das melhores práticas de Governança, entre 2005 e 2006, o IBGC desenvolveu premiações nas instâncias empresarial, acadêmica e imprensa.
Apesar do aprofundamento nos debates sobre governança e da crescente pressão para a adoção das boas práticas de Governança Corporativa, o Brasil ainda se caracteriza pela alta concentração do controle acionário, pela baixa efetividade dos conselhos de administração e pela alta sobreposição entre propriedade e gestão. O que demonstra vasto campo para o incentivo ao conhecimento, ações e divulgação dos preceitos da Governança Corporativa.

Fonte: IBGC

TCU gera economia de quase R$ 50 bilhões em quatro anos

Estudos apontam que a cada ano a corrupção desperdiça de 5% a 10% do Produto Interno Bruto brasileiro, embora a clandestinidade e anonimato de atos corruptos não permitam qualquer precisão. Se assim for, no ano passado, por exemplo, os prejuízos poderiam ter chegado a pelo menos R$ 144 bilhões. Para inibir danos ainda maiores e, de quebra, economizar gastos, o Tribunal de Contas da União (TCU) envida esforços em ações de impugnação de benefícios ilegais, aplicação de multas, condenações em débito e restituição de recursos desviados. Com essas iniciativas, o tribunal já gerou benefícios financeiros de R$ 49,6 bilhões para os cofres públicos, desde 2005 (veja tabela).

De acordo com o último relatório de atividades do TCU, referente ao primeiro trimestre de 2009, os benefícios diretos decorrentes da atuação do tribunal superaram R$ 2,6 bilhões, R$ 1 milhão a menos que o alcançado no mesmo período do ano passado. Os benefícios das ações de controle são, em grande parte, imensuráveis em termos financeiros, segundo avaliação do próprio tribunal. Em geral, eles advêm da expectativa do controle, da prevenção do desperdício, de melhorias na alocação de recursos, da sugestão de aprimoramento de leis, da redução de danos ambientais e da melhoria de políticas públicas. Alguns resultados, contudo, são passíveis de mensuração, inclusive com geração de benefícios por tempo indeterminado. Durante o primeiro trimestre deste ano, diversas deliberações do TCU resultaram em benefícios financeiros para os cofres públicos. Cerca de 400 responsáveis, por exemplo, foram condenados ao pagamento de multa ou ao ressarcimento de débito, que somaram R$ 157 milhões. Além disso, em processos de fiscalização, denúncia ou representação foram aplicadas multas a 51 responsáveis, que totalizaram R$ 330 mil.No ano passado, o governo economizou R$ 55 bilhões pela atuação conjunta da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Ministérios Públicos e TCU. Só o benefício financeiro das ações de controle do Tribunal de Contas atingiu o montante de R$ 32 bilhões, valor quase 30 vezes superior ao custo de funcionamento do tribunal no período. Naquele ano, mais de 1.800 concessões de aposentadorias e pensões foram consideradas ilegais. De acordo com os relatórios anuais do tribunal, houve um salto significativo na economia dos cofres públicos, a partir do ano passado. Em 2007, a economia para os cofres públicos foi da ordem de R$ 5,6 bilhões, enquanto no ano seguinte passou para R$ 32 bilhões. “Ao definir o planejamento estratégico para o período de 2006 a 2010, o TCU fixou como um de seus objetivos o de atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevância. Desde então, de forma incipiente e com o amadurecimento da metodologia para seleção dessas áreas, o tribunal tornou-se cada vez mais efetivo em suas ações”, destaca Leonard Renne, auditor federal de controle externo do tribunal.

Em 2008, o principal tema escolhido foi o de segurança energética. Constatou-se que o País deixava de receber cerca de R$ 10 bilhões em impostos em razão de perdas de energia elétrica por ano. Técnicos do Tribunal verificaram que, entre as 64 distribuidoras do Brasil, ainda existem empresas que usam relógios como medidores, cuja tecnologia tem mais de 100 anos, o que facilita o furto e dificulta a medição eficiente. Embora exista tecnologia disponível para reduzir significativamente as fraudes no consumo de energia, apenas 7% dos recursos destinados a novos estudos são empregados em projetos de combate às perdas. Na ocasião, o TCU recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que adotasse medidas para diminuir as perdas. Supondo que, ao acompanharem a revisão tarifária de uma determinada concessão de exploração de rodovia, os técnicos do TCU identificam um erro no cálculo de um dos pedágios, que deveria ser R$ 0,50 inferior ao pretendido. “Considerando a estimativa de usuários dos serviços e o prazo de vigência do contrato, estima-se que a redução implica na perda de receita para a concessionária de R$ 10 milhões. O TCU propõe, então, que seja fixada a tarifa pelo valor correto, gerando o benefício financeiro de R$ 10 milhões”, explica o auditor federal Leonard Renne, ao exemplificar a expectativa de economia gerada pela atuação do tribunal.

Milton Júnior
Do Contas Abertas

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Arrecadação Bruta de Receitas Federais


No quadro acima são apresentadas as Receitas Brutas Federais conforme relatório divulgado pelo Banco Central.
Caso não esteja visualizando clique em cima da imagem.

domingo, 20 de setembro de 2009

Ativo Intangível - Conceitos gerais - CPC 04


É fato que a Lei nº 6.404/1976 passou por algumas alterações nesses últimos meses.

Do final de 2007 até dezembro de 2008 foram duas alterações significativas. A primeira delas, por meio da Lei nº 11.638/2007 que, inclusive, criou o grupo de contas Intangível, originalmente pertencente ao Ativo Permanente.
A segunda alteração se deu por meio da Medida Provisória nº 449/2008 (convertida na Lei nº 11.941/2009 ) no início de dezembro de 2008 que veio, até certo ponto, alterar substancialmente a Lei nº 6.404/1976 no que diz respeito aos seus grandes grupos de contas.

Uma das alterações foi a "eliminação" do grupo de contas denominado Ativo Permanente. Naturalmente, os itens que compunham esse grupo de contas (Investimentos, Imobilizado, Intangível e Diferido) precisaram ser remanejados.

Para recepcionar esses itens, foi criado o Ativo Não Circulante, que passou a agregar o antigo Realizável a Longo Prazo mais o Ativo Permanente. (comentaremos mais profundamente em breve)

As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento científico ou técnico, desenho e implantação de novos processos ou sistemas, licenças, propriedade intelectual, conhecimento mercadológico, nome, reputação, imagem e marcas registradas (incluindo nomes comerciais e títulos de publicações).

Exemplos de itens que se enquadram nessas categorias amplas são: softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, listas de clientes, direitos sobre hipotecas, licenças de pesca, quotas de importação, franquias, relacionamentos com clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de comercialização.

Nem todos os itens descritos se enquadram na definição de ativo intangível, ou seja, são identificáveis, controlados e geradores de benefícios econômicos futuros.

Se determinado item não atender a definição de ativo intangível, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido como despesa quando incorrido. No entanto, se o item for adquirido em uma combinação de negócios, ele passa a fazer parte do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecido na data da aquisição.

Conforme vimos, para ser considerado como ativo intangível o item deve ser identificável, controlado e gerador de benefício econômico futuro. Fonte: IOB

Livros que Compreenderão a Escrituração Contábil Digital (ECD)

A escrituração contábil digital (ECD) compreende a versão digital de quais livros?

A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros:
a) livro Diário e seus auxiliares, se houver;
b) livro Razão e seus auxiliares, se houver;
c) livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Os livros contábeis emitidos em forma eletrônica deverão ser assinados digitalmente, utilizando-se certificado de segurança
mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de
garantir a autoria do documento digital.
A Instrução Normativa nº. 777/2007 - DOU de 20.11.2007 institui a Escrituração Contábil Digital (ECD), para fins fiscais e
previdenciários. A ECD deverá ser transmitida, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº. 6.022/2007, e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo
que a contém e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registro.
(IN RFB nº. 777/2007; Decreto nº. 6.022/2007).

Fonte:IOB

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

O que é a Linha Azul ?

A Linha Azul é um regime aduaneiro que, sem comprometer os controles, permite as empresas industriais conduzir suas atividades empresariais de maneira mais eficiente e eficaz. Ela também reflete a estratégia da administração aduaneira de promover o cumprimento voluntário da legislação afeta ao comércio exterior.
As empresas que atendem os requisitos necessários e se habilitam voluntariamente a operar na Linha Azul têm as suas operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro direcionadas, preferencialmente, para o canal verde de verificação e tratamento de despacho aduaneiro expresso.
A habilitação prévia e voluntária de empresas a operar na Linha Azul garante mais e melhores controles, na medida em que elas se obrigam a demonstrar a qualidade dos seus controles internos, a garantir o cumprimento das suas obrigações aduaneiras, tributárias, documentais e cadastrais e, ainda, permitir o seu monitoramento permanente por parte da fiscalização aduaneira.
O regime introduz não só uma nova abordagem no gerenciamento do cumprimento voluntário da legislação, mas também uma maneira mais eficiente e eficaz no relacionamento da Aduana com os exportadores e importadores que demonstram sua capacidade de prover a administração tributária com informações precisas e oportunas e sejam avaliadas como de baixo risco para o controle aduaneiro.
Quais são os benefícios de se habilitar na Linha Azul?

Para os importadores:
Cargas submetidas a tratamento de "armazenamento prioritário" ou "carga não destinada a armazenamento", dependendo da unidade de desembaraço da mercadoria;
Cargas desembaraçadas para trânsito, consumo ou admissão em regimes aduaneiros com o mínimo de intervenção da fiscalização aduaneira e em caráter prioritário;
Conferência aduaneira das cargas selecionadas realizada em caráter prioritário.

Para os exportadores:
Cargas desembaraçadas para embarque ao exterior ou para trânsito – inclusive nos despachos realizados em recinto não alfandegado – com o mínimo de intervenção da fiscalização aduaneira e em caráter prioritário;
Conferência aduaneira das cargas selecionadas realizada em caráter prioritário.
Manutenção do Regime
A empresa habilitada à Linha Azul será submetida a monitoramento regular do cumprimento de suas obrigações tributárias e aduaneiras. Ela deverá manter, permanentemente, as condições de habilitação ao regime e, entre outros, garantir o acesso direto e irrestrito da fiscalização aos seus sistemas informatizados de controle.
A cada dois anos, a empresa deverá providenciar nova auditoria que demonstre a manutenção da qualidade de seus controles internos.
Legislação
Ato Declaratório COANA 06/2005
IN SRF nº 476/2004
Fonte: Receita Federal

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Calculadora do cidadão (Banco Central)

O site do banco central disponibiliza em sua página a calculadora do cidadão, esta permite a simulação de aplicações com depósitos regulares e de financiamentos com prestações fixas, a correção de valores com base em diversos indicadores econômicos e o cálculo de valores futuros de um capital. Para acessar é muito simples, basta escolher uma das opções abaixo:
Aplicação com depósitos regulares
Correção de valores
Após a escolha do calculo desejado, abrirá uma pagina para preenchimento das informações, preencha corretamente os campos e click em calcular, em seguida aparecerá o resultado. Para mais informações, consulte as seções Sistema Financeiro Nacional e Atendimento ao público ou tire sua dúvida comentando esta nota, que entraremos em contato para maiores esclarecimentos.
Fonte: Banco Central

CVM apresenta estudo inédito para apoiar o processo de convergência ao IFRS no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresenta ao mercado um estudo inédito sobre as similaridades e diferenças entre as práticas contábeis brasileiras e normas internacionais de contabilidade (IFRS). Elaborado pela Ernst & Young Brasil, com apoio acadêmico da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), o estudo é um marco importante no processo de adoção dos princípios internacionais de contabilidade, ao comparar, de forma detalhada e fundamentada, as normas emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB) com as regras contábeis brasileiras.

O estudo traz comentários detalhados e uma visão mais esclarecedora sobre itens contábeis como é o caso, por exemplo, da norma IAS 39, referente a derivativos e investimentos destinados à negociação e disponíveis para venda que, agora, devem ser marcados a valor de mercado. Já em operações de leasing financeiro, ou seja, contratos com a forma de arrendamento mercantil, mas com características de compra financiada de bens, passou-se a registrar no imobilizado e em financiamentos, tanto pela norma internacional, quanto pelas modificações introduzidas pela Lei n° 11.638. Anteriormente, essas operações eram registradas diretamente como despesa, no momento do pagamento das parcelas de arrendamento.

Para ter acesso ao material acima, visitem o site da CVM (www.cvm.gov.br) no menu "Dados e Publicações CVM", ao lado esquerdo do site. O site também contém outros materiais interessantes, que valem a pena conferir.

CPC, CVM e CFC divulgam novos Pronunciamentos Técnicos

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgam novos Pronunciamentos Técnicos. São eles:

* CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro
* CPC 24 - Evento Subsequente
* CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
* CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
* CPC 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola
* CPC 30 - Receitas
* CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
* CPC 32 - Tributos sobre o Lucro

Para acessar o conteúdo dos documentos divulgados pelas três entidades, clique no link do site do CPC, no menu ao lado e acesse a área "Pronunciamentos Técnicos".

Simuladores de Investimentos

O site do BMF BOVESTA possibilita a simulação de investimentos. Onde as pessoas que tem interesse podem fazer a inscrição e através de um capital ficticio negociarem como se estivessem num mercado real.
No site existem 4 opções de simulação, duas envolvendo o mercado de ações, uma do tesouro direto e outra para o Mercados Futuros.
Você pode acessar clicando aqui.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Receitas financeiras ficam sujeitas a incidência de aliquota ZERO para pis e cofins

As receitas financeiras, conforme o Decreto nº 5.442/2005 , para fins de apuração do regime não-cumulativo do PIS/Pasep e Cofins, ficam sujeitas a incidência da alíquota zero, com exceção dos juros sobre o capital próprio. Também estão sujeitas ao benefício as empresas que tenham apenas parte das receitas sujeitas a esse regime.No regime cumulativo, a partir da publicação da Lei nº 11.941/2009 (cujo art. 79, II, revogou o § 1º do art. da Lei nº 9.718/1998 ), ou seja, a partir de Maio /2009, as receitas financeiras deixarm de integrar a base de cálculo da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep.Deve ser entendida receita financeira como título de conta que se destina ao registro das receitas provenientes dos bens numerários e créditos, diretamente, tais como: juros, descontos de fornecedores sobre a antecipação de pagamentos, ágios sobre moedas, etc. Pode ser definido também, como receita proveniente dos componentes do sistema financeiro da empresa. (Dicionário de Contabilidade - 9ª edição - Antônio Lopes de Sá - Editora Atlas). Já no Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (aplicável às demais Sociedades) - 6ª edição - FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras FEA/USP), páginas 355 e 356 traz de forma mais minuciosa:"Como receitas financeiras, há:- Descontos obtidos, oriundos normalmente de pagamentos antecipados de duplicatas de fornecedores e de outros títulos.- Juros recebidos e auferidos, conta em que se registram os juros cobrados pela empresa de seus clientes, por atraso no pagamento, postergação de vencimento de títulos e outras operações similares.- Receitas de títulos vinculados ao mercado aberto, que abrigam toda receita financeira em Open Market, ou seja, a diferença total entre o valor do resgate e o de aplicação. - Receitas sobre outros investimentos temporários, em que são registradas as receitas totais nos demais tipos de aplicações temporárias de Caixa, como em Letras de Câmbio, Depósito a Prazo Fixo etc.- Prêmio de resgate de títulos e debêntures, conta que registra os prêmios auferidos pela empresa em tais resgates, operações essas relativamente incomuns."(Manual de Contabilidade FIPECAFI 6ª edição; Dicionário de Contabilidade - A. Lopes de Sá - 9º edição). Fonte: IOB

Seja bem vindo!!!

O blog tem o objetivo de ser um canal de desenvolvimento profissional e acadêmico de Ciências Contábeis.
Boa leitura.

sábado, 12 de setembro de 2009

Fórum

Deixe aqui seu comentário, sugestão ou dúvida, assim todos poderão participar dos temas aqui levantados.


A equipe Blogabilidade sempre que possível, responderá as perguntas aqui deixadas. Lembrando que o espaço é para assuntos contábeis e a construção de relações profissionais.


Obrigado !


Siga o Blogabilidade também no Facebook

O BLOGABILIDADE

“Este blog tem como objetivo fornecer informações e material conforme as alterações contábeis no âmbito técnico, legal e noticias de impacto econômico, facilitando o acesso a informação tanto para o profissional que não possui tempo suficiente para atualizar-se como para o profissional que busca constantemente o conhecimento na área de contabilidade e negócios”


A equipe Blogabilidade deseja a todos um ótimo estudo!

Quem somos

Renan Toledo 


Preferencias de atuação:
Teoria da Contabilidade, Controladoria, IFRS, Contabilidade Gerencial e Custos


Rodrigo Fernandes


Preferencias de atuação:
Impostos estaduais, declarações, Auditoria e Perícia e IFRS


Eduardo Varela


Preferencias de atuação:
IFRS, Mercado Financeiro e Contabilidade Avançada


Roberto Penha


Preferencias de atuação:
Declarações, IFRS, Custos e Teoria da Contabilidade

Contatos

e-mail do Blogabilidade


blogabilidade@hotmail.com


Palestras e Treinamentos


Cel.: (84) 9404-3259



Orgãos

CFC


Receita Federal do Brasil


CVM


Bovespa


Abrasca


Banco Central


CPC


Transparência Brasil


IFRS


Ibracon



Dicas de Site

BLOGS DE CONTABILIDADE
(Prof. Alexandre de Alcantara) 





EMPRESAS DE AUDITORIA

Deloitte
Ernst Young
PwC
KPMG